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Boletins
PORTARIAS, RESOLUÇÕES E OUTRAS MEDIDAS
Lembramos também que a Forte Análises está fazendo os Cálculos Teóricos da Informação Nutricional conforme a prerrogativa da Legislação, com preços muito acessíveis em relação ao custo de análise,
consulte-nos.
Caso exista interesse sobre a íntegra de alguma das
Legislações abaixo, entre em contato para que possamos enviá-la.
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CONSULTA
PÚBLICA N.º 71/06
De 10/11/06 Publicada no D.O.U. em 13/11/06
ANVISA - Abre-se o prazo de 60 dias
para que sejam apresentadas criticas
e sugestões relativas a proposta de
Regulamento Técnico sobre oferta,
propaganda, publicidade,
informação e a outras práticas
correlatas cujo objeto seja a
divulgação ou promoção de
alimentos com quantidades elevadas
de açúcar, de gordura saturada, de
gordura trans, de sódio e de
bebidas com baixo teor nutricional,
quaisquer que sejam as formas e
meios de sua veiculação.
CONSULTA
PÚBLICA N.º 66/06
De 17/10/06 Publicada no D.O.U. em 03/11/06
ANVISA - Abre-se o prazo de 30 dias
para que sejam apresentadas criticas
e sugestões relativas a proposta de
Resolução que dispõe sobre os
procedimentos de petição e
arrecadação eletrônica no âmbito
da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA e das
Coordenações Estaduais e
Municipais de Vigilância Sanitária
e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA N.º 34
De 04/10/06 Publicada no D.O.U. em 05/10/06
M.A. - Estabelece normas, requisitos
e procedimentos para Registro de
Estabelecimento produtor de Vinhos e
derivados da Uva e do Vinho,
organizado em cooperativa legalmente
constituída e para registro dos
respectivos produtos elaborados.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA N.º 33
De 04/10/06 Publicada no D.O.U. em
05/10/06
ANVISA - Estabelece que os
Certificados de Análise de Origem
dos Vinhos Importados deverão
apresentar parâmetros analíticos.
RESOLUÇÃO-RDC N.º
182
De 03/10/06 Publicada no D.O.U. em
04/10/06
ANVISA - Regulamento Técnico
sobre a Ingestão Diária
Recomendada de Proteína, Vitaminas
e Minerais.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 181
De 03/10/06 Publicada no D.O.U. em
04/10/06
ANVISA - Regulamento Técnico de
Espécies Vegetais para o preparo de
Chás.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º
49
De 14/09/06 Publicada no D.O.U. em 20/09/06
M.A. - Permite a entrada de quaisquer
produtos que façam parte da
higienização de pessoal,
instalações, equipamentos e do
processo de fabricação
(matéria-prima e ingrediente) do
produto de origem animal comestível
e não comestível, em
estabelecimento registrado ou
relacionado no Departamento de
Produtos de Origem Animal - DIPOA,
quando esses já estejam registrados
ou sejam isentos de registro pelo
órgão responsável competente.
RESOLUÇÃO-RDC N.º
173
De 13/09/06 Publicada no D.O.U. em
15/09/06
ANVISA - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas
para Industrialização e
Comercialização de Água Mineral
Natural e de Água Natural e de
Água Natural ...
RESOLUÇÃO-RDC N.º 229
De 28/08/03 Publicada no D.O.U. em 1/09/03
ANVISA – Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Sopa.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 228
De 28/08/03 Publicada no D.O.U. em 1/09/03
ANVISA – Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Mostarda e Mostarda Preparada.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 227
De 28/08/03 Publicada no D.O.U. em 1/09/03
ANVISA – Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Chocolate e Chocolate Branco.
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PORTARIA CVS N.º 16
De 24/10/03 Publicada no D.O.U. em 25/10/03
CVS – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo.
PORTARIA N.º 166
De 16/10/03 Publicada no D.O.U. em 21/10/03
INMETRO – Regulamento Técnico Metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializado em unidades de comprimento e/ou número de unidades.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 281
De 06/10/03 Publicada no D.O.U. em 08/10/03
ANVISA – Exigir como procedimento de importação, laudo de análise quanto à presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, para "Aceite de orujo de oliva" ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 276
De 1/10/03 Publicada no D.O.U. em 02/10/03
ANVISA – Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Concentrado de Tomate.
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RESOLUÇÃO-RDC N.º 334
De 21/11/03 Publicada no D.O.U. em 24/11/03
ANVISA – Conceder prazo até: 19/01/2004 para cumprimento do uso de litografia para a identificação do fabricante do produto Palmito em Conserva, na lateral da tampa metálica das embalagens de vidro.
CONSULTA PÚBLICA N.º 107
De 27/11/03 Publicada no D.O.U. em 28/11/03
ANVISA – Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul sobre a lista positiva de Polímeros e Resinas para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com alimentos.
CONSULTA PÚBLICA N.º 106
De 21/11/03 Publicada no D.O.U. em 21/11/03
ANVISA – Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamento técnico para a Vigilância Sanitária do ingresso, consumo e saída do território nacional, de mercadorias perante o SIVISA, destinadas à exposição, demonstração ou distribuição em feiras ou eventos.
CONSULTA PÚBLICA N.º 98
De 07/11/03 Publicada no D.O.U. em 10/11/03
ANVISA – Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da Extensão de Comercialização de Produtos.
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PORTARIA N.º 2.658
De 22/12/03 Publicada no D.O.U. em 26/12/03
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – Regulamento para o emprego do símbolo Transgênico no prazo de 60 dias da data da publicação.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 360
De 23/12/03 Publicada no D.O.U. em 26/12/03
ANVISA – Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 359
De 23/12/03 Publicada no D.O.U. em 26/12/03
ANVISA – Aprova o Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados, para fins de Rotulagem Nutricional.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 348
De 02/12/03 Publicada no D.O.U. em 03/12/03
ANVISA – Aprovar de forma complementar ao anexo da Resolução CNNPA n.º 24 de 1976, a utilização de Enzimas na Indústria de Alimentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 83
De 21/11/03 Publicada no D.O.U. em 03/12/03
M.A. – Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em conserva (CORNED BEEF) e Carne Moída de Bovino.
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RESOLUÇÃO- RDC N.º 02
De 08/01/04 Publicado no D.O.U. 09/01/04
ANVISA - Aprova o uso do Ácido Peracético como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de microorganismos na lavagem de ovos, carcaças e ou partes de animais de açougue, peixes e crustáceos e hortifrutícolas em quantidade suficiente para obter o efeito desejado, sem deixar resíduos no produto final.
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RESOLUÇÃO- RDC N.º 27
De 13/02/04 Publicado no D.O.U. 16/02/04
ANVISA - Aprova para Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil a extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
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RESOLUÇÃO-RDC N.º 48
De 16/03/04 Publicado no D.O.U. 18/03/04
ANVISA - Regulamento Técnico para Medicamentos Fitoterápicos.
CONSULTA PÚBLICA N.º 13
De 05/03/04 Publicado no D.O.U. 08/03/04
ANVISA - Proposta de Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos Alimentares, Coadjuvante de Tecnologia, estabelecendo suas funções e seus limites máximos, e veículos para Suplementos Vitamínicos e ou Minerais.
CONSULTA PÚBLICA N.º 12
De 05/03/04 Publicado no D.O.U. 08/03/04
ANVISA - Proposta de Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a categoria de Alimentos Óleos e Gorduras - Subcategorias Creme Vegetal e Margarina.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4
De 1/03/04 Publicado no D.O.U. 05/03/04
MA - Aprova Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal.
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CONSULTA PÚBLICA N.º 31
De 20/04/04 Publicado no D.O.U. 23/04/04
ANVISA - Proposta de Regulamento Técnico Mercosul sobre atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a categoria de alimentos 3: Gelados Comestíveis.
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PORTARIA N.º 126
De 28/05/04 Publicado no D.O.U. 27/05/04
MA - Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a classificação da Cera de Carnaúba e o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Classificação do pÓ Cerífero de Carnaúba3.
RESOLUÇÃO-RDC N.º 123
De 13/05/04 Publicado no D.O.U. 14/05/04
ANVISA - Altera o subitem 3.3 da Resolução RDC n.º 259/02 (Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 15
De 09/06/04 Publicado no D.O.U. 11/06/04
MA - Estabelece Requisitos e Procedimentos para verificação das condições higiÊnico-Sanitárias da Soja em Grão.
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